TJDF APC - 1011890-20150110957067APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA - FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL - DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. Não há que se falar em revelia quando a contestação é apresentada antes do início do novo prazo deferido pelo juiz para apresentação de defesa. 2. Inexistindo provas da existência de vícios na assembleia convocada para analisar a defesa do presidente da federação e aplicar-lhe penalidade, mantém-se a deliberação assemblear. 3. O fato de o advogado da ré ter ultrapassado o prazo para devolução dos autos ao cartório, por si só, sem a comprovação de dolo de prejudicar a parte contrária, não é suficiente para caracterizar litigância de má-fé. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA - FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL - DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. Não há que se falar em revelia quando a contestação é apresentada antes do início do novo prazo deferido pelo juiz para apresentação de defesa. 2. Inexistindo provas da existência de vícios na assembleia convocada para analisar a defesa do presidente da federação e aplicar-lhe penalidade, mantém-se a deliberação assemblear. 3. O fato de o advogado da ré ter ultrapassado o prazo para devolução dos autos ao cartório, por si só, sem a comprovação de dolo de prejudicar a parte contrária, não é suficiente para caracterizar litigância de má-fé. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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