CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PERDA DA POSSE COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. GRATUIDADE DE JUSTICA ERRONEAMENTE CONCEDIDA. REVOGAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO DA RE CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I - Preenchidos os requisitos para o ajuizamento da ação proposta, o pleito de restituição do bem deve ser julgado procedente em favor do titular do bem uma vez comprovada a perda de sua posse. Outrossim, ainda que existam questões relevantes quanto ao aspecto social do bem pretendido em relação à menor, entendo que a pretensão deve ser formulada por meio da ação adequada II - Os honorários advocatícios, quando fixados na sentença de maneira razoável, levando em consideração a natureza e a importância da causa, o trabalho desempenhado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, não comportam modificação em sede de apelação. III - Apelação Adesiva do Autor ENIO JOSE BATISTAnão conhecida. Apelação Cível da Ré JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA conhecida e não provida. Por considerar a existência de mero erro material, revogo, de ofício, a suspensão da exigibilidade equivocadamente deferida ao Autor ENIO JOSE BATISTA, para possibilitar a cobrança dos valores arbitrados em sua integralidade.