DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. AVISO PRÉVIO. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVADO. ART. 373, I, CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença extra petita quando demonstrado que o magistrado sentenciante não concedeu algo diverso dos pedidos formulados na exordial ou não se utilizou de fundamento diverso da causa de pedir ventilada pelas partes. Além disso, tem-se que a sentença proferida não adentrou na esfera de terceiros estranhos ao discutido na causa. 2 - A parte autora, tanto em suas razões recursais como na exordial, limitou-se a tecer considerações genéricas, não comprovando, de forma cabal, os danos materiais experimentados. Em sendo assim, não havendo prova idônea capaz de demonstrar os danos materiais suportados, tem-se que a autora não se desincumbindo, portanto, do seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 3 - Outrossim, no que se refere ao suposto dano moral, vislumbra-se que a situação trazida à liça denota, em verdade, a existência de meros dissabores que, como é cediço, são impassíveis de serem compensados. 4 - Apelação parcialmente conhecida e desprovida.