CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE. ALTERAÇÃO NA SENTENÇA. INDEVIDA. REGRA DE INSTRUÇÃO. PROVA DE FATO NEGATIVO. NÃO CONFIGURADA. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. Tanto a jurisprudência do STJ, quanto o Novo Código de Processo Civil, estabelecem que a distribuição diversa do ônus da prova deve ser realizada mediante decisão fundamentada e, de preferência, no despacho saneador, para que seja oportunizada a feitura da prova a quem, de inicio, não tinha sua incumbência, tratando-se, portanto, de regra de instrução. II. Nesse descortino, o caso em tela, deve ser analisado com esteio nas regras ordinárias de ônus probatório, cabendo ao autor fazer prova do fato constitutivo do seu direito e, ao réu, fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, tal como regulamentado pelo art. 373 do Código de Ritos, tendo em vista não ter sido, na origem, invertido o ônus da prova em decisão fundamentada. III. Inverter o ônus da prova, em sentença, sem que seja dada a oportunidade de a parte produzir a prova, que, em momento anterior, não lhe competia, configura violação ao contraditório e a ampla defesa, já que o regramento processual vigente é assertivo ao apontar a necessidade de decisão devidamente fundamentada, que faça a inversão e oportunize a produção da prova, inteligência do art. 373, § 1º, do CPC. IV. Não configura impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, quando o réu carreia aos autos documento que demonstra a existência do contrato de empréstimo e o autor alega fraude, já que incumbiria ao autor apenas a comprovação de que a assinatura aposta no contrato é falsa, o que poderia ser demonstrado por uma simples perícia grafotécnica. V. Não comprovada à fraude, nem tampouco que o empréstimo ou não foi realizado ou foi efetivamente pago, a reformada da sentença, para que os pedidos sejam julgados improcedentes é medida que se impõe. VI. Apelação Cível conhecida e provida. Sentença reformada.