DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DE AMBAS AS PARTES. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Na hipótese dos autos, é incontroversa tanto a mora do autor no pagamento de algumas prestações significativas relativas ao imóvel, quanto a da ré que, ao optar pela manutenção do contrato, descuidou do cumprimento da sua obrigação, não concluindo a obra no prazo convencionado. 2. Havendo reciprocidade no inadimplemento, deve operar-se a resolução do contrato por culpa de ambas as partes. Nessa hipótese, em regra não há que se falar em perdas e danos, sendo equitativa a atribuição mútua das consequências do descumprimento contratual. 3. Assim, se por um lado o comprador não terá direito ao recebimento de qualquer indenização, a vendedora, por sua vez, também não poderá reter nenhum percentual do valor pago como forma de abatimento ou compensação. 4. Incabível ainda a invocação da teoria do adimplemento substancial - excepcionalmente admitida como fundamento para a manutenção do vínculo contratual, ante o inadimplemento mínimo -, como pressuposto para, a despeito do desfazimento do negócio, pretender-se o reconhecimento do descumprimento unilateral do contrato ou justificar a adoção de cláusula penal em favor de uma das partes. 5. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.