TJDF APC - 1012751-20150710213012APC
PROCESSO. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SEM APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.1. A ausência de citação somente enseja a extinção do feito se a parte não a promove, embora lhe tenha sido oportunizado requerer e esgotar as diligências.2. Manifestado o interesse no prosseguimento do feito, cabe ao juízo, antes de decidir pela extinção sem resolução do mérito, não apenas alertar a parte quanto à necessidade de aperfeiçoar a relação processual, porém, apreciar o derradeiro requerimento sob a perspectiva do dever de cooperação do órgão jurisdicional.3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PROCESSO. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SEM APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.1. A ausência de citação somente enseja a extinção do feito se a parte não a promove, embora lhe tenha sido oportunizado requerer e esgotar as diligências.2. Manifestado o interesse no prosseguimento do feito, cabe ao juízo, antes de decidir pela extinção sem resolução do mérito, não apenas alertar a parte quanto à necessidade de aperfeiçoar a relação processual, porém, apreciar o derradeiro requerimento sob a perspectiva do dever de cooperação do órgão jurisdicional.3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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