CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBSTRUÇÃO CRÔNICA OCULAR. TRATAMENTO CIRÚRGICO. MATERIAIS INDICADOS POR MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO NA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. O rol de coberturas mínimas indicadas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) é meramente exemplificativo. Por isso, a simples alegação de que determinado tratamento não consta do rol de procedimentos de cobertura obrigatória não é motivo hábil para desobrigar o plano de saúde do custeio.2. O plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade incluída no rol de coberturas, sob o argumento genérico de impossibilidade de se exigir marca ou específico fornecedor, sem comprovação da impertinência.3. A injusta recusa do plano de saúde para cobertura de procedimento indispensável ao restabelecimento da saúde do segurado ultrapassa o simples descumprimento contratual e enseja a obrigação de reparar o dano moral, pois o fato agrava a aflição daquele que já se encontra fragilizado.4. Afigura-se correto o arbitramento se observadas as finalidades da condenação e as circunstâncias da causa.5. Apelação conhecida e não provida.