TJDF APC - 1012930-20150110166208APC
CIVIL. INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. PARTE CAPAZ. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.1. A réplica é facultativa quando a contestação não apresenta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, tampouco qualquer matéria elencada no art. 337, do CPC. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.2. A interdição é medida excepcional, devendo ser decretada quando houver prova inequívoca de sua necessidade, como forma de proteger o interditando.3. Havendo laudo psiquiátrico atestando a plena capacidade da parte para responder pelos atos da vida civil, escorreita a sentença que julgou improcedente o pedido de interdição.4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. PARTE CAPAZ. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.1. A réplica é facultativa quando a contestação não apresenta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, tampouco qualquer matéria elencada no art. 337, do CPC. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.2. A interdição é medida excepcional, devendo ser decretada quando houver prova inequívoca de sua necessidade, como forma de proteger o interditando.3. Havendo laudo psiquiátrico atestando a plena capacidade da parte para responder pelos atos da vida civil, escorreita a sentença que julgou improcedente o pedido de interdição.4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
Mostrar discussão