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Jurisprudência


TJDF APC - 1012956-20150110449700APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. BALA PERDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOLUMIDADE FÍSICA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA NORMA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao seu caráter compensatório, bem assim à natureza da ofensa e às peculiaridades do caso, conferindo, desse modo, à vítima, em atenção à reiterada jurisprudência do STJ, valor suficiente para lhe restaurar o bem estar, desestimular o ofensor, sem constituir, de outro norte enriquecimento sem causa.2. A compensação por danos morais foi fixada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), patamar inadequado em face das circunstâncias da lide e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.3. Diante da gravidade dos danos sofridos pelo autor, que, em razão de troca de tiros de policiais com terceiros, sofreu, por bala perdida, graves lesões que resultaram na perda de um rim e na debilidade permanente da função excretora, acompanhadas de consideráveis transtornos psicológicos e sociais, merece amparo a pretensão de majoração ao valor de R$100.000,00 (cem mil reais).4. Recurso conhecido e provido. Sentença proferida quando já em vigor o novo CPC. Honorários majorados em 1%, totalizando em 11% do valor atualizado da condenação, conforme regra do §11 do art. 85 do CPC.

Data do Julgamento : 19/04/2017
Data da Publicação : 03/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDRA REVES
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