TJDF APC - 1013266-20160910160253APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECONCILIAÇÃO DO CASAL POSTERIORMENTE À SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ACOLHIDA.1. A reconciliação do casal, devidamente comprovada por petição assinada por ambas as partes, mesmo após a prolação da sentença, mas sem que tenha havido o trânsito em julgado da ação, é comprobatória da falta de interesse processual no prosseguimento da ação de divórcio consensual.2. Apelação cível conhecida e provida para extinguir o feito sem julgamento de mérito (art. 485, VI, CPC).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECONCILIAÇÃO DO CASAL POSTERIORMENTE À SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ACOLHIDA.1. A reconciliação do casal, devidamente comprovada por petição assinada por ambas as partes, mesmo após a prolação da sentença, mas sem que tenha havido o trânsito em julgado da ação, é comprobatória da falta de interesse processual no prosseguimento da ação de divórcio consensual.2. Apelação cível conhecida e provida para extinguir o feito sem julgamento de mérito (art. 485, VI, CPC).
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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