TJDF APC - 1013639-20150310212486APC
CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ CONSTATADA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. 1. Deve a seguradora comprovar que a conduta direta do motorista do veículo segurado, ao conduzi-lo sob a influência de álcool, contribuiu decisivamente para o incremento do risco e, via de conseqüência, para a ocorrência do sinistro, ônus do qual, todavia, não se desincumbiu.2. Na hipótese, observa-se que a frustação decorrente do descumprimento contratual não teve o condão de causar ao autor contrangimento moral hábil a se compensado, mesmo porque o inadimplemento contratual não é de todo imprevisível.3.Incabível a condenação da apelada ao pagamento dos honorários advocatícios contratados pelo apelante, na medida em que não houve a intervenção do apelado no negócio.4. Recurso conhecido e provido parcialmente.Unânime.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ CONSTATADA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. 1. Deve a seguradora comprovar que a conduta direta do motorista do veículo segurado, ao conduzi-lo sob a influência de álcool, contribuiu decisivamente para o incremento do risco e, via de conseqüência, para a ocorrência do sinistro, ônus do qual, todavia, não se desincumbiu.2. Na hipótese, observa-se que a frustação decorrente do descumprimento contratual não teve o condão de causar ao autor contrangimento moral hábil a se compensado, mesmo porque o inadimplemento contratual não é de todo imprevisível.3.Incabível a condenação da apelada ao pagamento dos honorários advocatícios contratados pelo apelante, na medida em que não houve a intervenção do apelado no negócio.4. Recurso conhecido e provido parcialmente.Unânime.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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