TJDF APC - 1013659-20151110039833APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONTO INDEVIDO FOLHA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.MAJORAÇAO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. O arbitramento é um ato de consciência jurídica e o juiz deve mentalizar, em primeiro lugar, a situação da vítima a extensão do dano e sua repercussão na esfera íntima do indivíduo e no aspecto social.2. O montante arbitrado pela sentença a título de danos morais encontra-se em consonância com a jurisprudência desta egrégia Corte, com valor fixado com base na intensidade do dano e nas condições das partes, mantenho o valor da condenação. 3. A alteração do valor indenizatório por dano moral deve ocorrer apenas nos casos em que a quantia arbitrada pela sentença combatida se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela, pois o valor descontado da folha de pagamento do apelante corresponde a pouco mais de 50% do valor arbitrado a título de danos morais. 4.Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONTO INDEVIDO FOLHA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.MAJORAÇAO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. O arbitramento é um ato de consciência jurídica e o juiz deve mentalizar, em primeiro lugar, a situação da vítima a extensão do dano e sua repercussão na esfera íntima do indivíduo e no aspecto social.2. O montante arbitrado pela sentença a título de danos morais encontra-se em consonância com a jurisprudência desta egrégia Corte, com valor fixado com base na intensidade do dano e nas condições das partes, mantenho o valor da condenação. 3. A alteração do valor indenizatório por dano moral deve ocorrer apenas nos casos em que a quantia arbitrada pela sentença combatida se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela, pois o valor descontado da folha de pagamento do apelante corresponde a pouco mais de 50% do valor arbitrado a título de danos morais. 4.Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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