TJDF APC - 1013699-20130710382935APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE COM ALUNO DURANTE ATIVIDADE ESCOLAR. FRATURA DE MEMBRO SUPERIOR. ATENDIMENTO INEFICIENTE POR PARTE DA INSTITUIÇAO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO.1. Tem-se por configurado o dano moral em razão dfa ineficiência do atendimento prestado por estabelecimento de ensino a aluno vítima de acidente durante atividade física, que permaneceu sem o tratamento adequado para a fratura de membro superior, tendo que suportar dores no local do trauma, até o final do horário de aula.2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não se justificando a modificação do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.3. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE COM ALUNO DURANTE ATIVIDADE ESCOLAR. FRATURA DE MEMBRO SUPERIOR. ATENDIMENTO INEFICIENTE POR PARTE DA INSTITUIÇAO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO.1. Tem-se por configurado o dano moral em razão dfa ineficiência do atendimento prestado por estabelecimento de ensino a aluno vítima de acidente durante atividade física, que permaneceu sem o tratamento adequado para a fratura de membro superior, tendo que suportar dores no local do trauma, até o final do horário de aula.2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não se justificando a modificação do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.3. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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