TJDF APC - 1013774-20150610153788APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.1. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes causa dano moral presumido (in re ipsa), ainda que se trate de pessoa jurídica. Precedentes do C. STJ.2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levado em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00.3. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.1. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes causa dano moral presumido (in re ipsa), ainda que se trate de pessoa jurídica. Precedentes do C. STJ.2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levado em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00.3. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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