APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (CPC-2015, 1.013, § 4º). ENCARGOS DE NORMALIDADE E DE INADIMPLEMENTO. COBRANÇA CONFORME O CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Frustradas diversas tentativas de localização do devedor, inclusive nos endereços constantes dos cadastros públicos, é válida a citação por edital, cujos efeitos devem retroagir à data do ajuizamento da ação de execução, se a demora da citação se deu unicamente em razão dos mecanismos da Justiça. 2. Nas operações de crédito bancário, os encargos moratórios, assim como a comissão de permanência, não podem ultrapassar a soma dos juros remuneratórios previstos para o período de normalidade contratual, sendo vedada a cobrança de comissão de permanência cumulada com qualquer outro encargo. Jurisprudência do STJ. 3. Nos empréstimos bancários sob a forma de abertura de crédito em conta corrente é impossível definir previamente tanto o montante da dívida quanto o dos encargos sobre ela incidentes, pois tais valores decorrem da utilização do crédito pelo tomador do empréstimo e das grandezas em que a utilização ocorrer. 4. Não é abusiva a taxa de juros fixada em percentual compatível com taxa média praticada pelo mercado à época da celebração do contrato, divulgada pelo Banco Central do Brasil. 5. Não é possível descaracterizar a mora, se não foi constatada abusividade na cobrança dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, não houve depósito da parcela incontroversa ou não foi prestada caução pelo réu. 6. Deu-se provimento ao apelo do exequente/embargado.