APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRACAP. PAGAMENTO PARCELADO. PRESTAÇÃO CALCULADA PELO SISTEMA PRICE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM. ANATOCISMO. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇAO DO SUJEITO PASSIVO COM MANUTENÇÃO INTEGRAL DA RELAÇÃO JURIDICA ORIGINÁRIA. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NÃO CONFIGURADA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. No Sistema Price de Amortização, o valor da prestação é calculado a partir do valor financiado, da taxa de juros remuneratórios e do número de prestações a vencer até o prazo final do contrato. Não cuida, portanto, da atualização monetária dos valores da obrigação. Diante disso, a utilização de índice que reflita a inflação, para atualizar o saldo devedor da dívida e o valor da prestação periódica, não configura anatocismo nem gera enriquecimento ilícito ou desequilíbrio contratual, pois a correção monetária não constitui remuneração do capital emprestado, mas simples reposição dos efeitos da desvalorização da moeda aos valores do contrato. 2. Tendo ocorrido a mudança apenas no sujeito passivo da obrigação, mas permanecendo a mesma relação jurídica quanto ao mais, não há que se falar em novação (CC, 360), mas sim em assunção de dívida (CC, 299). 3. O contrato que atende aos requisitos exigidos na norma que o regula não viola dispositivo dessa mesma norma. 4. Negou-se provimento ao apelo da autora.