TJDF APC - 1013812-20150111403414APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RESISTÊNCIA DO RÉU. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Está presente o interesse de agir da parte autora quando configurada a resistência da parte ré em fornecer-lhe cópia ou via de contrato que celebraram entre si. 2. Sendo incontroverso nos autos que a parte autora solicitou à parte ré, cópia ou via do contrato entre eles celebrado e que tal documento não lhe foi fornecido, deve a parte ré arcar com os ônus sucumbenciais, por ter dado causa ao ajuizamento da ação de exibição de documentos. 3. Negou-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RESISTÊNCIA DO RÉU. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Está presente o interesse de agir da parte autora quando configurada a resistência da parte ré em fornecer-lhe cópia ou via de contrato que celebraram entre si. 2. Sendo incontroverso nos autos que a parte autora solicitou à parte ré, cópia ou via do contrato entre eles celebrado e que tal documento não lhe foi fornecido, deve a parte ré arcar com os ônus sucumbenciais, por ter dado causa ao ajuizamento da ação de exibição de documentos. 3. Negou-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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