TJDF APC - 1013821-20160110157048APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE CDA RENEGOCIADA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - APELO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. Reconhecido o equívoco no protesto de CDA que havia sido renegociada através do parcelamento do débito, está evidenciado o dano moral. 2. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida a indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3. Conheceu-se parcialmente do apelo do réu e, na parte conhecida, negou-se provimento. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE CDA RENEGOCIADA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - APELO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. Reconhecido o equívoco no protesto de CDA que havia sido renegociada através do parcelamento do débito, está evidenciado o dano moral. 2. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida a indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3. Conheceu-se parcialmente do apelo do réu e, na parte conhecida, negou-se provimento. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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