APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO SUSTENTADA NO SIMPLES INADIMPLEMENTO OU MORA. DANO IMATERIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.-Se um dos pedidos que se pretende alcançar com o recurso, já foi concedido em primeiro grau, falece à parte de interesse em recorrer do suposto vício ou erro que teria gerado o gravame. No caso, a retificação da certidão, de que houve o trânsito em julgado, já foi procedida pelo cartório da vara de origem.-Os danos morais se caracterizam por ofensa aos atributos da personalidade, tais como a honra, a imagem, o nome, etc., ou até mesmo ao estado anímico da pessoa, de modo grave ou relevante.-Não obstante a possibilidade de dano reflexo pelo descumprimento do contrato, sua ocorrência não dispensa prova, cujo ônus recai sobre quem alega. De igual modo, a jurisprudência afasta a ocorrência do dano moral, quando presente o mero inadimplemento ou mora contratual.-RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.