APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VEÍCULO. APREENSÃO. AMEAÇA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. CONDIZENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Avaloração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelo princípio da razoabilidade, e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. A compensação moral deve, ainda, obedecer aos princípios da proporcionalidade (intensidade do dano, dos transtornos etc.), da exemplaridade (desestímulo à conduta) e da razoabilidade (adequação e modicidade). 2. Nesses termos, observados os parâmetros acima expendidos e as peculiaridades da situação descrita nos autos, percebe-se que a quantia indenizatória fixada pelo magistrado singular se mostra condizente com o ato ilícito praticado. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.