APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. AFASTADAS. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. POSSE. EVIDENCIADA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. DIREITO DE DEFESA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DEVIDOS. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.De acordo com a teoria da asserção, averigua-se a legitimidade ad causam a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial, ressaltando-se que eventual apreciação, pelo Magistrado, de tais alegações de modo aprofundado pode configurar manifestação sobre o mérito da causa. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. 2. O Código de Processo Civil prevê que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E mais, incumbe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. 3. Incasu, verifico que a parte autora, Igreja Católica Ortodoxa Siriana, tinha a posse anterior do imóvel ora litigioso, tendo havido a ocupação injusta, pois precária, por parte do réu, o que impõe a reintegração do requerente na posse. Assim, tenho os elementos essenciais para o deferimento do pedido de reintegração de posse, quais sejam, a prova da posse, o esbulho e a sua data, e a perda da posse, os quais entendo que estão configurados no caso em análise. 4. Aimprocedência das alegações, por mais evidente que seja, não autoriza, por si só, que a parte que suscita a defesa manifestamente improcedente seja condenada em litigância de má-fé. Precedentes. 5. O Superior Tribunal de Justiça, ao exarar o Enunciado Administrativo n. 7, assim se manifesta: Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC. Nesse sentido, diante da nova sistemática processual e considerando o trabalho despendido no grau recursal e a improcedência do recurso interposto, majoro a percentagem dos honorários advocatícios devidos pelo réu de 10% (dez por cento) para 15% (quinze), tornando-os definitivos. 6. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.