OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSTRUTORA. CURTO CIRCUITO EM RESIDÊNCIA. ELETRODOMÉSTICOS AVARIADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. CULPA CONCORRENTE. INSTALAÇÃO ELÉTRICA IRREGULAR. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL.1. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quando identificadas as figuras do consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do referido ordenamento.2. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso, pois as razões recursais, embora suscintas, permitem a compreensão da controvérsia e os fundamentos para a reforma da decisão recorrida e, por isso, cumprem o requisito da impugnação específica e atendem ao princípio da dialeticidade.3. Demonstrado que a construtora tinha plena ciência das construções realizadas no condomínio e, sem regularizar o fornecimento de energia elétrica, o que permitiria o uso adequado, nada fez para evitar as edificações e a utilização irregular de energia elétrica pelos consumidores/proprietários caracteriza má-prestação de serviço. Esses fatos reforçam a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta da pessoa jurídica fornecedora e os danos suportados pelos consumidores.4. O consumidor possui culpa concorrente pela ocorrência do curto-circuito ao permitir a instalação de energia elétrica de origem duvidosa e insegura, sem observar as cautelas necessárias, o que vulnera a residência e deixa-a suscetível a eventuais sobrecargas com provocação de danos elétricos.5. Embora a culpa concorrente não exclua a responsabilidade do fornecedor, por não se tratar de culpa exclusiva, pode reduzir a indenização a ser paga por ele, na proporção da culpa do consumidor, nos termos do art. 945 do Código Civil.6. A falha na prestação dos serviços oferecidos pela construtora e o consequente curto-circuito gerador da sobrecarga elétrica, tendo como uma das causas a própria atitude dos consumidores, não acarreta afronta à imagem à honra ou à intimidade deles. Trata-se de mero aborrecimento da vida cotidiana, o que afasta o dano moral indenizável.7. A concessão de um quarto dos pedidos deduzidos na inicial acarreta o reconhecimento da sucumbência recíproca não proporcional e possibilita a redistribuição dos ônus em conformidade com esse percentual.8. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso dos autores. Provido parcialmente o recurso da ré.