TJDF APC - 1014227-20141110042913APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.694, §1º, DO CCB. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DISTORÇÃO. VERIFICAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERESTIMADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO. ADEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Observando-se que fora deferida ao apelante os benefícios da gratuidade de justiça, dispensa-se o recolhimento das custas do preparo recursal, não havendo pois que se falar em deserção. 2. A obrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com as possibilidades deste, em cada caso concreto. 3. Segundo os indícios que afloram dos elementos probatórios encontrados na lide, e das razões ventiladas pelas partes, afigura-se razoável e proporcional que a obrigação alimentar seja reduzida a um patamar que melhor retrate as possibilidades do alimentante que lograram ser estimadas, sem perder de vista que, evidentemente, as necessidades do postulante devem ser lastreadas pela capacidade financeira do provedor. 4. Encontra amparo nas provas produzidas no feito a alegação de dificuldades nos rendimentos do apelante, apta a atestar que a sua capacidade financeira foi superestimada, de modo a justificar a pretensão de redução do encargo imposto na sentença, embora não no patamar postulado. 5. No caso, o patamar arbitrado na origem deve ser reduzido para o percentual de 50% (por cento) do salário mínimo, valor que, além de estar próximo da quantia ofertada pelo provedor e daquela ponderada pelo Ministério Público, atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade do encargo alimentar. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.694, §1º, DO CCB. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DISTORÇÃO. VERIFICAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERESTIMADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO. ADEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Observando-se que fora deferida ao apelante os benefícios da gratuidade de justiça, dispensa-se o recolhimento das custas do preparo recursal, não havendo pois que se falar em deserção. 2. A obrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com as possibilidades deste, em cada caso concreto. 3. Segundo os indícios que afloram dos elementos probatórios encontrados na lide, e das razões ventiladas pelas partes, afigura-se razoável e proporcional que a obrigação alimentar seja reduzida a um patamar que melhor retrate as possibilidades do alimentante que lograram ser estimadas, sem perder de vista que, evidentemente, as necessidades do postulante devem ser lastreadas pela capacidade financeira do provedor. 4. Encontra amparo nas provas produzidas no feito a alegação de dificuldades nos rendimentos do apelante, apta a atestar que a sua capacidade financeira foi superestimada, de modo a justificar a pretensão de redução do encargo imposto na sentença, embora não no patamar postulado. 5. No caso, o patamar arbitrado na origem deve ser reduzido para o percentual de 50% (por cento) do salário mínimo, valor que, além de estar próximo da quantia ofertada pelo provedor e daquela ponderada pelo Ministério Público, atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade do encargo alimentar. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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