CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. NÃO APLICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS SENTENÇA ÚNICA. DUPLO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, § 1º, DO CPC/1973. NÃO CONHECIMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. FALSIDADE DE DECLARAÇÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COBERTURA SECURITÁRIA. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa, pois a alegação não possui razoabilidade, tendo em vista que, em que pese a falecida não poder pessoalmente responder nos presentes autos, a sua filha foi oferecida a possibilidade de produção de provas.2 - No caso em tela, não há como se estabelecer a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Embargante/Executado e se negar o direito da Exequente/Embargada em abordar a matéria fática, pois não se aplicam os efeitos da revelia, tendo em vista tratar-se de matéria que pode ser resolvida por meio da análise documental.3 - Não se conhece de recurso reproduzido em autos de ação conexa, se a sentença proferida é única para ambos os Feitos.4 - O Agravo Retido não deve ser conhecido se, nas razões da Apelação, não há requerimento expresso de sua apreciação, nos moldes do disposto no art. 523, § 1°, do CPC/1973.5 - Demonstrado nos autos que fora prestada declaração falsa pela segurada quando da celebração do ajuste, haja vista responder negativamente quanto à pré-existência de doença que já a acometia em momento prévio à celebração do contrato, tem-se que ela faltou com os deveres de probidade e boa-fé previstos no art. 422 do CC, o que justifica, portanto, a negativa de cobertura pleiteada pelo Embargante/Executado.Preliminares rejeitadas.Apelação Cível interposta nos Autos n° 2014.01.1.135570-8 não conhecida.Agravo Retido não conhecido.Apelação Cível interposta nos Autos n° 2015.01.1.042757-5 desprovida.