TJDF APC - 1014412-20150111274417APC
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM PÁGINA PESSOAL DO FACEBOOK. DIVULGAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO. PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DA VÍTIMA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. A publicação de imagens e textos com expressões agressivas e ofensivas à honra e à imagem do autor, na rede mundial de computadores, por meio da rede social denominada Facebook, extrapola o direito à liberdade de expressão, atinge a integridade psíquica do indivíduo e gera o dever de compensar os danos morais daí decorrentes.2. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Não atendidos tais princípios, faz-se necessária a reforma da sentença, a fim de majorar o valor fixado a título de indenização por dano moral.3. Apelação cível e apelação adesiva conhecidas, não provido o apelo principal e provido o apelo adesivo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM PÁGINA PESSOAL DO FACEBOOK. DIVULGAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO. PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DA VÍTIMA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. A publicação de imagens e textos com expressões agressivas e ofensivas à honra e à imagem do autor, na rede mundial de computadores, por meio da rede social denominada Facebook, extrapola o direito à liberdade de expressão, atinge a integridade psíquica do indivíduo e gera o dever de compensar os danos morais daí decorrentes.2. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Não atendidos tais princípios, faz-se necessária a reforma da sentença, a fim de majorar o valor fixado a título de indenização por dano moral.3. Apelação cível e apelação adesiva conhecidas, não provido o apelo principal e provido o apelo adesivo.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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