DIREITO CIVIL. IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TRANSCURSO DO PRAZO EM BRANCO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. PRETENSÃO DE SE COMPROVAR A POSSE DO ADQUIRENTE. IRRELEVÂNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. DISTINÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa quando a parte, instada a se manifestar em fase de especificação de provas, deixa transcorrer o prazo sem manifestação, o que denota seu desinteresse em produzir novas provas no curso do processo O magistrado é o destinatário das provas no processo e possui liberdade plena para sua apreciação, bem como para deferir ou não as diligências solicitadas. A dilação probatória é útil tão-somente ao convencimento do julgador, que não é obrigado a deferir produção de prova considerada inútil para tal fim ou meramente protelatória. Encontrando-se o pleito em condições de julgamento antecipado, sem necessidade de colheita de novas provas, a prolação da sentença sequer é uma faculdade, mas uma obrigação, à vista dos princípios da economia e celeridade processuais. Não há que se falar em cerceamento de defesa, notadamente porque o juiz, como destinatário da prova, é incumbido de decidir sobre a necessidade da sua produção para a formação do seu livre convencimento. A eventual comprovação do exercício da posse pelo adquirente não retira o caráter ilícito da transação irregular envolvendo a titularidade formal do imóvel (venda a non domino), razão pela qual a prova pleiteada apresenta-se como diligência inútil ou meramente protelatória, rechaçada pela legislação processual civil (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil) Apelação desprovida.