DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO INDEVIDA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SINAL. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DAS PARCELAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. No caso de resolução contratual, as partes devem retornar ao status quo ante. O comprador que deu causa ao fim do contrato possui a pretensão legítima de reaver a quantia que pagou ao vendedor, admitindo-se tão somente a retenção de 10% (dez por cento) do motante pago a título de multa penal compensatória. Precedentes do TJDFT e do STJ.2. O sinal integra o pagamento do valor do bem negociado e não pode ser utilizado como mecanismo autônomo e distinto de indenização, sendo incabível sua retenção integral pelo vendedor. Dessa forma, o valor das arras está compreendido também no montante retido pela incorporadora. Precedentes do TJDFT.3. Na hipótese de mora contratual, os juros respectivos começam a correr a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil. Os consectários legais, por sua vez, fluem desde a data de pagamento de cada uma das parcelas desembolsadas pelo promitente comprador. Precedentes do STJ.4. Recurso parcialmente provido.