APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. INDEFERIMENTO LEGÍTIMO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CIRURGIA. REALIZAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. RECURSO DA RÉ PREJUDICADO.1. Não se evidencia qualquer vício na decisão que não oportuniza a produção de novas provas, se era prescindível ao deslinde da causa, porque a questão de fato encontrava-se suficientemente esclarecida. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.2. Em se tratando de situação de emergência, o plano de saúde deve providenciar o pronto atendimento do segurado (art. 35-C, Lei n.º 9656/98, alterada pela Lei n.º 11.935/2011), sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado (AgRg no AREsp 213.169/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 04/10/2012, DJe 11/10/2012).3. Segundo regra do art. 14, §3º, do CDC, os fornecedores de serviços respondem objetivamente pelos danos que, nesta qualidade, causarem aos consumidores. Para excluir a responsabilidade, compete ao fornecedor comprovar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou que não há defeito na prestação do serviço. Assim, cumpria à operadora do plano de saúde comprovar que autorizou o atendimento médico antes mesmo do ajuizamento da ação, ônus do qual não se desincumbiu. A emissão de guia com código ou para tratamento diverso é o mesmo que negar o pedido do médico assistente.4. Na hipótese dos autos, restou caracterizado o dano moral pela recusa injustificada na cobertura do tratamento emergencial. A negativa, na hipótese, agravou a aflição psicológica e de angústia da segurada, já debilitada pela enfermidade.5. Em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixada a indenização por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem desconsiderar seu caráter dissuasório e punitivo.6. Se o apelo da demandada era apenas contra os critérios para o arbitramento dos honorários advocatícios no primeiro grau, declara-se prejudicado o recurso, diante do acolhimento da apelação da parte adversa.7. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. RECURSO DA RÉ JULGADO PREJUDICADO.