TJDF APC - 1014656-20160110671318APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÂO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FATO INSUFICIENTE. PRESTAÇÃO EM PATAMAR MÓDICO E INSUFICIENTE PARA AS REAIS NECESSIDADES E CONDIÇÃO DE SAÚDE DO ALIMENTANDO. FILHO MENOR. REDUÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Exige-se observar o binômio necessidade/possibilidade conforme expressão do art. 1694, § 1º do CC.2 - A contratação de empréstimos voluntário não enseja, por si só, no direito de revisão dos alimentos, sob o pálio da alteração das condições financeiras do alimentante. Além do mais, trata-se de filho menor, cujas reais necessidades e problemas de saúde revelam gastos muito superiores àqueles para os quais concorre o alimentante.3 - No caso concreto, o percentual de alimentos fixado em 30% (trinta por cento) sobre o salário bruto, abatidos os descontos compulsórios (R$ 203,41), mostrou-se razoável. E sem que haja reais e justificáveis modificações na capacidade econômica do alimentando, não é plausível a alteração do parâmetro já estabelecido em sede de acordo.4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÂO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FATO INSUFICIENTE. PRESTAÇÃO EM PATAMAR MÓDICO E INSUFICIENTE PARA AS REAIS NECESSIDADES E CONDIÇÃO DE SAÚDE DO ALIMENTANDO. FILHO MENOR. REDUÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Exige-se observar o binômio necessidade/possibilidade conforme expressão do art. 1694, § 1º do CC.2 - A contratação de empréstimos voluntário não enseja, por si só, no direito de revisão dos alimentos, sob o pálio da alteração das condições financeiras do alimentante. Além do mais, trata-se de filho menor, cujas reais necessidades e problemas de saúde revelam gastos muito superiores àqueles para os quais concorre o alimentante.3 - No caso concreto, o percentual de alimentos fixado em 30% (trinta por cento) sobre o salário bruto, abatidos os descontos compulsórios (R$ 203,41), mostrou-se razoável. E sem que haja reais e justificáveis modificações na capacidade econômica do alimentando, não é plausível a alteração do parâmetro já estabelecido em sede de acordo.4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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