TJDF APC - 1014657-20160110708442APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A COBRANÇA DE TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. QUESTÃO AFETADA AO RECURSO ESPECIAL Nº nº1.578.526/SP DO STJ E SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial nº1578526/SP, determinou a suspensão dos processos que versem sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e avaliação do bem.2. Uma vez descumprida a determinação judicial da Corte Superior, deve ser cassada a sentença.3. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A COBRANÇA DE TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. QUESTÃO AFETADA AO RECURSO ESPECIAL Nº nº1.578.526/SP DO STJ E SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial nº1578526/SP, determinou a suspensão dos processos que versem sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e avaliação do bem.2. Uma vez descumprida a determinação judicial da Corte Superior, deve ser cassada a sentença.3. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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