PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. COBERTURA HOME CARE. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO.1. Havendo previsão contratual de cobertura para tratamento home care, revela-se ilícita e abusiva sua negativa à autora, sobretudo quando a demandada não produziu prova em contrariedade aos relatórios médicos que aparelharam a inicial. Não é dada ao Plano de Saúde a escolha do procedimento adequado ao tratamento do paciente beneficiário.2. A negativa de cobertura ao paciente beneficiário, em momento que necessita de auxílio para alcançar tratamento para recompor sua saúde, ocasiona sofrimento, tanto ao paciente, como também a seus familiares, que, por sua vez, ultrapassa mero dissabor decorrente de descumprimento de contrato.3. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito.4. Apelação da ré não provida. Apelo dos autores parcialmente provido.