APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA INDICADA PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. REEMBOLSO. DANO MORAL. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.1. Havendo cessão da carteira de planos individuais de saúde entre empresas, do qual a autora é aderente, em momento anterior ao ajuste, afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva da cedente.2. É ilegítima a negativa de cobertura do tratamento, com a não disponibilização de profissional credenciado apto a efetuar o procedimento cirúrgico emergencial indicado pelo médico responsável3. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Se o valor da indenização arbitrado na sentença obedeceu a esses parâmetros, impossibilita-se a sua redução. 4. Apelos não providos. Sentença mantida.