APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO. PROVA NOS AUTOS. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVIDA. CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. REDUÇÃO DA MULTA.1. Oartigo 344 do CPC estabelece que se o réu não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, podendo, nos termos do artigo 345, inciso IV, do CPC, tal presunção ser afastada se o contrário resultar da prova dos autos ou se não houver verossimilhança do alegado.2. Presentes os elementos probatórios mínimos, bem como a verossimilhança do alegado, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe, devendo, portanto, ser reparados os danos materiais referentes aos aluguéis pagos pelo autor.3. Restando incontroverso nos autos o cumprimento parcial do contrato, aplica-se a primeira parte do disposto no artigo 413 do Código Civil: A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte (...), devendo, dessa forma, ser reduzido o valor da multa fixada na sentença.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.