APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. PREVALÊNCIA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. PARTILHA DE BENS. PREJUDICADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CARÁTER EXCEPCIONAL. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O PROPRIO SUSTENTO. EFETIVA COMPROVAÇÃO.1. Embora a escritura pública declaratória de união estável não possa ser considerada prova inequívoca para se determinar o período da união, não havendo outras provas nos autos que confirmem que a união teria iniciado em período anterior, deve prevalecer como válida a data indicada no documento público.2. Não havendo qualquer alteração no período de reconhecimento da união estável e inexistindo qualquer alegação de vício, deve-se manter a partilha de bens tal como definida na sentença.3. Ao fixar os alimentos deve-se observar a proporcionalidade entre as necessidades de quem vai recebê-los e da possibilidade econômica de quem irá prestá-los (Código Civil, art. 1.694, § 1º).4. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros possui caráter excepcional, devendo ser levado em consideração a efetiva comprovação da necessidade do alimentando e sua incapacidade para prover seu sustento por contra própria.5. Apelação conhecida e improvida.