DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO. ESTADO GRAVÍDICO. VÍCIO DE VONTADE. ESTADO DE PERIGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL.1. A superveniente perda do interesse processual ficou configurada em razão de o pedido inaugural se restringir à manutenção da cobertura do plano de saúde coletivo, o que foi suplantado, tendo em vista a realização do parto da segurada.2. Nos termos do artigo 17, parágrafo único, da Resolução 195/09 da ANS, os contratos individuais de plano de saúde podem ser rescindidos unilateralmente, mediante prévia notificação do consumidor com antecedência mínima de 60 dias.3. Após a notificação, os consumidores adquiriram plano de saúde individual, de modo a assegurar a cobertura do parto.4. Segundo dispõe o art. 156 do Código Civil, configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.5. Os consumidores não passaram por nenhum prejuízo, eis que foram previamente informados sobre o rompimento contratual, momento em que as seguradoras se desincumbiram do seu ônus de comprovar, por inequívoca prova documental, a ciência do consumidor acerca do cancelamento do plano de saúde, a teor do que dispõe o art. 373 do CPC/2015.6. Não se vislumbra o inadimplemento contratual como terra fértil para a indenização a título de prejuízo moral.7. Recurso desprovido.