TJDF APC - 1014846-20150111282726APC
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO. UNIDADES IMOBILIÁRIAS. EDIFICAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. EMPRESA CONTRATADA. REMUNERAÇÃO. ORIUNDA DE VENDA E ALUGUEL. NÃO EFETUADOS.1.Se o recebimento da remuneração da empresa contratada esteve vinculado, no contrato e no termo aditivo, à venda, locação ou outras receitas advindas das unidades imobiliárias, não tendo estas sido construídas, o pedido inicial de cobrança não encontra amparo.2. Cabe ao autor coligir aos autos prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil.3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO. UNIDADES IMOBILIÁRIAS. EDIFICAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. EMPRESA CONTRATADA. REMUNERAÇÃO. ORIUNDA DE VENDA E ALUGUEL. NÃO EFETUADOS.1.Se o recebimento da remuneração da empresa contratada esteve vinculado, no contrato e no termo aditivo, à venda, locação ou outras receitas advindas das unidades imobiliárias, não tendo estas sido construídas, o pedido inicial de cobrança não encontra amparo.2. Cabe ao autor coligir aos autos prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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