TJDF APC - 1014983-20160210026279APC
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA A PRÁTICA DO ATO. SENTENÇA MANTIDA.1. Para que se extinga o processo com fundamento no art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC, é indispensável que, verificado o abandono do feito por mais de trinta (30) dias, se intime a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, bem como o advogado constituído, sendo que, para este, basta a publicação na imprensa oficial, suprida pela carga dos autos. Cumpridas tais providências, a extinção mostra-se acertada.2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA A PRÁTICA DO ATO. SENTENÇA MANTIDA.1. Para que se extinga o processo com fundamento no art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC, é indispensável que, verificado o abandono do feito por mais de trinta (30) dias, se intime a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, bem como o advogado constituído, sendo que, para este, basta a publicação na imprensa oficial, suprida pela carga dos autos. Cumpridas tais providências, a extinção mostra-se acertada.2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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