TJDF APC - 1015039-20150710166926APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA DE ATENDIMENTO. MÉDICO PLANTONISTA. HOSPITAL PARTICULAR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. 1.Trata-se de apelação manejada por Hospital contra a sentença que lhe condenou a pagar valor a título de dano moral, à mãe de uma criança que, depois da triagem, fora orientada a ir a outro estabelecimento, já que no momento não se fazia presente médico pediatra.2. Razoável a justificativa da recusa de atendimento pelo Cirurgião Geral, já que era o único médico plantonista no momento e a criança não apresentava cortes em seu corpo, tampouco sintomas que exigissem uma intervenção cirúrgica imediata.3. Demonstrado que a conduta de preposto do réu/apelante não atentou diretamente contra os atributos da personalidade da autora, uma vez que a situação por ela vivenciada é corriqueiro no meio hospitalar (tristeza, preocupação e indignação), resta incabível indenização por danos morais.4. Ante a ausência do risco de morte e a confirmação do baixo grau de gravidade do estado de saúde do bebê, não há que se falar na condenação do hospital apelante por danos morais, pois além de ter fornecido o atendimento inicial ao filho da apelada (triagem), também descartou a necessidade de intervenção cirúrgica imediata, tal qual fez a equipe médica do outro Hospital próximo, que dispunha de médico pediatra.5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA DE ATENDIMENTO. MÉDICO PLANTONISTA. HOSPITAL PARTICULAR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. 1.Trata-se de apelação manejada por Hospital contra a sentença que lhe condenou a pagar valor a título de dano moral, à mãe de uma criança que, depois da triagem, fora orientada a ir a outro estabelecimento, já que no momento não se fazia presente médico pediatra.2. Razoável a justificativa da recusa de atendimento pelo Cirurgião Geral, já que era o único médico plantonista no momento e a criança não apresentava cortes em seu corpo, tampouco sintomas que exigissem uma intervenção cirúrgica imediata.3. Demonstrado que a conduta de preposto do réu/apelante não atentou diretamente contra os atributos da personalidade da autora, uma vez que a situação por ela vivenciada é corriqueiro no meio hospitalar (tristeza, preocupação e indignação), resta incabível indenização por danos morais.4. Ante a ausência do risco de morte e a confirmação do baixo grau de gravidade do estado de saúde do bebê, não há que se falar na condenação do hospital apelante por danos morais, pois além de ter fornecido o atendimento inicial ao filho da apelada (triagem), também descartou a necessidade de intervenção cirúrgica imediata, tal qual fez a equipe médica do outro Hospital próximo, que dispunha de médico pediatra.5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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