TJDF APC - 1015174-20150110459889APC
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO VALOR. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 2. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 3. O pedido de redução de alimentos demanda comprovação robusta de impossibilidade financeira de cumprimento da obrigação na forma fixada. 4. Apelo não provido. Honorários Advocatícios.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO VALOR. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 2. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 3. O pedido de redução de alimentos demanda comprovação robusta de impossibilidade financeira de cumprimento da obrigação na forma fixada. 4. Apelo não provido. Honorários Advocatícios.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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