TJDF APC - 1015204-20151110034506APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXATIDÃO DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR CONSOANTE PROVA NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA MANTIDA.1. Uma vez demonstrada a inexatidão do valor exequendo, não merece reforma o acolhimento parcial dos embargos, devendo ser mantido o entendimento que determina que o valor cobrado, a título de aluguel atrasado, seja substituído pelo valor determinado na sentença.2. O juízo monocrático motivou adequadamente sua decisão, com a adequação do valor efetivamente devido pelo executado, consoante exposto à saciedade. Incabível a alegação de que a decisão recorrida permitiria o enriquecimento ilícito do locatário. Contrario sensu, superada a questão quanto ao montante devido a título de alugueis, a cobrança indevida de parcelas já pagas configuraria enriquecimento ilícito por improbidade do locador.3.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXATIDÃO DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR CONSOANTE PROVA NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA MANTIDA.1. Uma vez demonstrada a inexatidão do valor exequendo, não merece reforma o acolhimento parcial dos embargos, devendo ser mantido o entendimento que determina que o valor cobrado, a título de aluguel atrasado, seja substituído pelo valor determinado na sentença.2. O juízo monocrático motivou adequadamente sua decisão, com a adequação do valor efetivamente devido pelo executado, consoante exposto à saciedade. Incabível a alegação de que a decisão recorrida permitiria o enriquecimento ilícito do locatário. Contrario sensu, superada a questão quanto ao montante devido a título de alugueis, a cobrança indevida de parcelas já pagas configuraria enriquecimento ilícito por improbidade do locador.3.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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