TJDF APC - 1015471-20150310247582APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Consoante é pacífico na jurisprudência do colendo STJ, acompanhada por este egrégio Tribunal de Justiça, a recusa abusiva de prestação de serviço coberto pelo plano de saúde, recomendado pelo médico e necessário ao tratamento da enfermidade do segurado, prolonga a aflição psicológica e a angústia que acomete o paciente, caracterizando dano moral in re ipsa.2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito.3. Apelo provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Consoante é pacífico na jurisprudência do colendo STJ, acompanhada por este egrégio Tribunal de Justiça, a recusa abusiva de prestação de serviço coberto pelo plano de saúde, recomendado pelo médico e necessário ao tratamento da enfermidade do segurado, prolonga a aflição psicológica e a angústia que acomete o paciente, caracterizando dano moral in re ipsa.2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito.3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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