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Jurisprudência


TJDF APC - 1015795-20140111434889APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO À ESQUERDA. FALTA DE ATENÇÃO COM O FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA DE ROLAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. De acordo com o conjunto probatório dos autos, ficou evidenciado que o acidente automobilístico foi causado exclusivamente em virtude de conduta culposa da ré, eis que, estando parada no acostamento, efetuou conversão à esquerda sem se atentar para o movimento da via, razão pela qual deve ser mantida a sua condenação ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos danos causados no veículo conduzido pela autora, por força da norma inserta no artigo 186 do Código Civil. Não havendo nos autos elementos de prova de que a parte autora, no momento da colisão, estaria desenvolvendo velocidade superior à permitida na via, não há como ser reconhecida a sua culpa concorrente para a ocorrência do acidente. Apelação Cível conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 26/04/2017
Data da Publicação : 26/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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