TJDF APC - 1016130-20160110688362APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Somente aquele que se comprometeu com o objeto do contratopode ser por ele responsabilizado, devendo a parte, se entender prejudicada,pleitear o ressarcimento devido. 2. Por ter oréuassumidoo dever contratual deprestação pecuniária porserviços técnicos, deveresponder pelo adimplemento da obrigação. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Somente aquele que se comprometeu com o objeto do contratopode ser por ele responsabilizado, devendo a parte, se entender prejudicada,pleitear o ressarcimento devido. 2. Por ter oréuassumidoo dever contratual deprestação pecuniária porserviços técnicos, deveresponder pelo adimplemento da obrigação. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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