DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR. ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO CIVIL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.1. O artigo 1.695 do Código Civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados os alimentos, estes não são imutáveis, podendo a qualquer momento, de acordo com as condições econômicas do alimentante e alimentado, serem modificados.2. A regra basilar na fixação de alimentos, do binômio necessidade/possibilidade previsto no Código Civil (art. 1.694, § 1°), é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho a própria mantença, e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu sustento (art. 1.695).3. Não havendo nos autos informações precisas acerca da capacidade do alimentante, que, citado por edital, encontra-se representado pela Curadoria de Ausentes, a qual contestou por negativa geral, os alimentos devem ser fixados com base no salário mínimo e em observância ao princípio da razoabilidade.4. É de se ressaltar que os alimentos abrangem todas as necessidades físicas e psíquicas do alimentando, incluindo despesas com educação, moradia, transporte, atendimento médico, vestuário, lazer, entre outros, desde que devidamente comprovadas.5. Razoável o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para ambos os autores/apelados, considerando-se as necessidades dos alimentandos, menores com 13 e 11 anos de idade, possuindo um deles disfonia infantil, necessitando de tratamento com fonoaudióloga, bem como não há nos autos elementos aptos a demonstrar uma situação financeira do apelante a ponto de não poder arcar com os alimentos no patamar fixado na r. sentença.6. Apelação conhecida e não provida.