TJDF APC - 1016463-20130111446727APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CAVALO. SEMOVENTE OBJETO DE PENHORA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS EXISTENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. 1. Preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil - dano, ato ilícito, nexo causal e elemento subjetivo - impõe-se a condenação da parte ré à indenização reparatória, na extensão do dano. 2. Comprovado nos autos o pagamento, pelo autor, de débito trabalhista em nome do réu, para possibilitar a desconstituição da penhora que recaía sobre o animal adquirido de boa-fé, o ressarcimento do montante pago se mostra devido. 3. Os lucros cessantes somente são devidos quando a parte efetivamente deixa de lucrar e, havendo a possibilidade de obter lucro com nova venda, após o retorno do animal à posse do autor, não há que se falar em indenização por lucros cessantes. 4. A repercussão do inadimplemento contratual na esfera pessoal da vítima, sobretudo no que se refere à sua imagem profissional, autoriza a indenização por danos morais, uma vez demonstrada a existência de dano extrapatrimonial. 5. O valor da indenização por dano moral deve ser proporcional ao dano causado, não devendo a ofensa ser convertida em oportunidade de locupletamento. 6. Recurso do autor parcialmente provido e recurso do réu desprovido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CAVALO. SEMOVENTE OBJETO DE PENHORA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS EXISTENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. 1. Preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil - dano, ato ilícito, nexo causal e elemento subjetivo - impõe-se a condenação da parte ré à indenização reparatória, na extensão do dano. 2. Comprovado nos autos o pagamento, pelo autor, de débito trabalhista em nome do réu, para possibilitar a desconstituição da penhora que recaía sobre o animal adquirido de boa-fé, o ressarcimento do montante pago se mostra devido. 3. Os lucros cessantes somente são devidos quando a parte efetivamente deixa de lucrar e, havendo a possibilidade de obter lucro com nova venda, após o retorno do animal à posse do autor, não há que se falar em indenização por lucros cessantes. 4. A repercussão do inadimplemento contratual na esfera pessoal da vítima, sobretudo no que se refere à sua imagem profissional, autoriza a indenização por danos morais, uma vez demonstrada a existência de dano extrapatrimonial. 5. O valor da indenização por dano moral deve ser proporcional ao dano causado, não devendo a ofensa ser convertida em oportunidade de locupletamento. 6. Recurso do autor parcialmente provido e recurso do réu desprovido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
19/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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