TJDF APC - 1016731-20150110481724APC
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. 30% RENDIMENTOS. ADEQUAÇÃO. 1. O grau de comprometimento afetivo dos progenitores não é fator de discriminação entre os filhos. O comportamento normal de um pai numa relação afetiva estável é fazer sacrifício para criação dos filhos. Portanto, não é argumento válido para redução do percentual de alimentos, o fato de que o fixado representará comprometimento da renda do alimentante, mormente porque fixado em percentual sobre os seus rendimentos. 2. O percentual de 30% da renda de um indivíduo é considerado índice passível de adimplemento pelas grandes instituições financeiras. É igualmente considerado margem consignável e, até o advento do CPC vigente, era passível de penhora, exatamente porque a conclusão de estudos revela que tal percentual não é capaz de afetar a subsistência dos indivíduos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. 30% RENDIMENTOS. ADEQUAÇÃO. 1. O grau de comprometimento afetivo dos progenitores não é fator de discriminação entre os filhos. O comportamento normal de um pai numa relação afetiva estável é fazer sacrifício para criação dos filhos. Portanto, não é argumento válido para redução do percentual de alimentos, o fato de que o fixado representará comprometimento da renda do alimentante, mormente porque fixado em percentual sobre os seus rendimentos. 2. O percentual de 30% da renda de um indivíduo é considerado índice passível de adimplemento pelas grandes instituições financeiras. É igualmente considerado margem consignável e, até o advento do CPC vigente, era passível de penhora, exatamente porque a conclusão de estudos revela que tal percentual não é capaz de afetar a subsistência dos indivíduos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão