DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE ÀS PECULIARIDADES DO CASO.1. Apelação da ré e apelação adesiva da autora contra sentença por meio da qual foi julgado procedente o pedido de declaração de inexistência de dívida e de condenação à indenização por danos morais.2. A simples inscrição ilegítima do nome em bancos de dados de maus pagadores é suficiente para ocasionar dano moral à pessoa (física ou jurídica), pois se trata de dano in re ipsa, dispensando a prova efetiva do prejuízo, diante da sua presunção legal.3. Considerando-se as peculiaridades do caso, em que a parte permaneceu com seu nome inscrito, indevidamente, em cadastros restritivos de crédito, mas não comprovou maiores danos advindos da restrição, mostra-se adequado e razoável reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil).4. Apelação da autora desprovida e da ré parcialmente provida.