TJDF APC - 1016790-20151010072703APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL - DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS - DANO MATERIAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O cancelamento indevido de plano de saúde gera dano moral, pois repercute em violação à incolumidade física e psíquica do consumidor. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 8.000,00 (oito mil reais). 3. As despesas médicas suportadas pelo consumidor em razão do cancelamento de seu plano de saúde representam dano material e devem ser ressarcidas. 4. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL - DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS - DANO MATERIAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O cancelamento indevido de plano de saúde gera dano moral, pois repercute em violação à incolumidade física e psíquica do consumidor. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 8.000,00 (oito mil reais). 3. As despesas médicas suportadas pelo consumidor em razão do cancelamento de seu plano de saúde representam dano material e devem ser ressarcidas. 4. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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