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Jurisprudência


TJDF APC - 1016856-20140610152955APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DE DESCONSIDERAÇÃO ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.1. Apelação contra sentença que homologou pedido de desistência. 1.1. Antes de proferida a sentença, as partes haviam requerido a desconsideração do pedido e o prosseguimento do feito, convertendo-se o rito consensual em litigioso.2. Em obséquio aos princípios da economia e do aproveitamento dos atos processuais devem os autos retornarem ao ilustrado juízo de origem, oportunizando-se à parte emendar a petição inicial procedendo-se a conversão do feito consensual em litigioso.3. Precedente: (...) Com vista na efetividade da prestação jurisdicional e em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas, da economia, da celeridade e da eficiência processual, deve-se conferir à parte a oportunidade de apresentar emenda à inicial para adequar o pedido de divórcio consensual em divórcio litigioso, com observância dos artigos 282 e 284 do Código de Processo Civil. (20050310196749APC, Relator: Natanael Caetano, 1ª Turma Cível, DJU Seção 3: 17/08/2006).4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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