CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DENTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E DE RESULTADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS EM PODER DA AUTORA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE ADEQUAÇÃO E REGULARIDADE NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra a sentença prolatada nos autos da ação de reparação por danos morais, materiais e estéticos, que julgou improcedente o pleito autoral por ausência de apresentação de radiografias dentárias necessárias à análise da conduta do dentista através de perícia documental. 2. A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pelo direito consumerista, porquanto a apelante enquadra-se no conceito de consumidora e os apelados, de fornecedores da prestação de serviços (art. 14, caput e §5º do CDC).3. A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva; difere-as o fundamento. 3.1. Na subjetiva, os fundamentos são a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e o dolo. 3.2. Na objetiva, os fundamentos são a lei e o risco da atividade. 4. A maioria da doutrina e da jurisprudência entende que a obrigação em odontologia é de resultado, isto é, o cirurgião-dentista se compromete com o resultado combinado com o paciente. 4.1. Caso não consiga este feito, deve responder pelos danos causados ao paciente. 4.2. Assim, quando o resultado pactuado entre o profissional e o paciente não é alcançado, o profissional é quem deve provar que não agiu com culpa. 4.3. No caso, as radiografias realizadas no dente de nº 14 da apelante, necessárias à perícia para identificar se o diagnóstico dado e o tratamento aplicado foram corretos ou não, não foram juntadas ao processo, apesar de terem sido entregues a ela pelo segundo apelado (em 12/09/12), conforme prontuário odontológico anexado aos autos. 5. Diante da ausência das radiografias entregues pelo segundo apelado à apelante mostrou-se inviável a realização de exame pericial imprescindível ao deslinde da causa, tendo em vista que os erros de diagnóstico e procedimento por ela imputados não teriam a possibilidade de serem constatados. 5.1. Dessa maneira, os demais laudos e exames trazidos aos autos constituem-se em prova indireta, não apta a comprovar o alegado pela apelante, pois as radiografias eram necessárias ao exame pericial. 6. Por isso, apesar de ser ônus do segundo apelado a prova de regularidade do procedimento por ele realizado, havendo a conveniência de apresentação de exame entregue à apelante e não sendo ele apresentado (art. 359 do CPC) são presumidos como verdadeiros os fatos que se deseja provar através de documento não apresentado. 6.1. A presunção se dá sobre as conclusões que poderiam advir da prova pericial não executada. 6.2. Não havendo tal prova, apta a demonstrar a suposta culpa do profissional, deve-se presumir que tanto o diagnóstico como o tratamento foram corretos. 7. Apelação improvida.